TJMG 0026146-36.1998.8.13.0479
PROCESSUALAGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0058080-42.2004.8.13.0110
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROVIDOS EM PARTE - INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NOVA CITAÇÃO DO DEVEDOR - DESNECESSIDADE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.…
TJMG 0625079-31.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO À REGRA - ART.919, §1º, DO CPC/15 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. 1. A concessão de efeito suspen…
TJMG 0729053-84.2019.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE PERCENTUAL DE SALÁRIO - IMPENHORABILIDADE - ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO DESPROVIDO.
- Por força…
TJMG 0495846-78.2019.8.13.0000
EMENTA: EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ART. 919, §1º DO CPC/2015.
A regra, quanto aos embargos à execução, é que este não tenha mais efeito suspensivo, exceto se p…