TJMG 0530198-77.2010.8.13.0000
PROCESSUALTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - SÓCIO-GERENTE - COOBRIGADO - NOME NÃO CONSTANTE DA CDA - NÃO LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1 - É…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1288067-39.2019.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL. REVISIONAL DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Ausente motivos que justifiquem o deslocamento da competência…
TJMG 0807651-52.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REVISÃO ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÃRIO - AUXÍLIO-DOENÇA INSTALADO JUDICIALMENTE - PROVA SEGURA DA RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DA PARTE - A…
TJMG 0929919-11.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - LOCALIZAÇÃO DE BENS - CONSULTA AO SISTEMA SIMBA - INDEFERIMENTO MANTIDO.
- O colendo Superior Tribunal de Justiça, através do julgamento do Recurso Especial n. 1.112.94…
TJMG 0679712-89.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO NA EXECUÇÃO. Os cálculos para pagamento do benefício previdenciári…