TJMG 0069875-07.2016.8.13.0407
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - PREVISÃO LEGAL - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA.
- A execução fiscal, de valor menor, não dispersa…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0138340-74.2013.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1184 DO STF. REQUISITOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. PRÉVI…
TJMG 5002994-02.2022.8.13.0520
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1184 DO STF. REQUISITOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. PRÉVI…
TJMG 0046936-53.2014.8.13.0520
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1184 DO STF. REQUISITOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. PRÉVIA…
TJMG 5010712-43.2023.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1184 DO STF. REQUISITOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. PRÉVI…