TJMG 5109231-98.2019.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DO DÉBITO EXECUTADO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADMINISTRATIVAMENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇAO FISCAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DOS EMBARGOS À EXECUÇAÕ. ART. 485, VI. DO CPC.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5000836-51.2024.8.13.0116
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - LESÕES DO SEGURADO - NEXO CAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO - NÃO COMPROVAÇÃO.
- As provas não possuem valor determinado, sendo apreciadas no contex…
TJMG 1525856-15.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE FGTS. NATUREZA TRABALHISTA. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO, PELO ENTE PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO LEGAL. MA…
TJMG 1198891-39.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINSITRATIVA - PROVA PERICIAL - ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS - ÔNUS DO EXPROPRIANTE - RECURSO PROVIDO.
1. Nas ações de constituição de servidão administr…
TJMG 1009486-81.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EX-SERVIDORA ABRANGIDA PELA LC 100/2007. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA RESTABELECIMENTO DE LICENÇA-SAÚDE. AUSÊNC…