TJMG 0121690-39.2010.8.13.0056
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO- REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - POSSIBILIDADE -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 4071558-53.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PÚBLICO E COLETIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PR…
TJMG 0017923-79.2013.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRELIMINAR DE OFÍCIO - CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES - PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA CONFIGURADA - DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉU…
TJMG 3394688-16.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - COMPARECIMENTO A PROGRAMA DE REEDUCAÇÃO E RECUPERAÇÃO - DESNECESSIDADE. Verificada a ocorrência de violência d…
TJMG 1546782-46.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE PRISÃO PREVENTIVA SUPERVENIENTE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - RECURSO PROVIDO.
- A suspensão da guia de execução em razão da superveniente decretação…