TJMG 2741068-34.2009.8.13.0701
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL - IMPRESSÃO. DOCUMENTO. FISCAL. AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA. MULTA. COMINAÇÃO. CABIMENTO. EXCESSO. DESCARACTERIZAÇÃO. UFM - AUMENTO. Demonstrada a impressão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1148344-45.2010.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DO CÁLCULO - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS - ART. 739-A DO CPC.
- É dever do embargante instruir a inicial com memória de cálculo, quando alegar excesso na…
TJMG 0007040-40.2010.8.13.0456
EMBARGOS DO DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ARTIGO 739-A, §5°, DO CPC - AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO DO DEVEDOR - REJEIÇÃO LIMINAR - NÃO CABIMENTO - EMENDA - ARTIGO 284 DO CPC - POSSIBILIDADE.…
TJMG 0155293-11.2010.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO VENDIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO - FRAUDE DE EXECUÇÃO CARACTERIZADA.
- Caracteriza fraude de execução a transferência de bem do patrimônio do executado no curso da exe…
TJMG 0234412-87.2010.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL - GARANTIA DO JUÍZO - NECESSIDADE.
O artigo 739-A, § 1º do CPC dispõe que os embargos à execução serão recebidos no duplo efeito quando o…