TJMG 0446945-89.2013.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ALIENAÇÃO DE BEM NO CURSO DO EXECUTIVO - FRAUDE À EXECUÇÃO - PRESUNÇÃO LEGAL (ART. 185 DO CTN).
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0118804-07.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS COOBRIGADOS - DECURSO DE MAIS DE 5 ANOS DA CITAÇÃO DA EMPRESA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA.
Decorridos mais de 5 anos da citação da…
TJMG 0408367-05.2008.8.13.0074
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMENDA CONSTITUCIONAL 45 - SENTENÇA ANULADA. A partir da EC 45/04, compete à Justiça do Trabalho o julgamento das ações…
TJMG 0701508-54.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRERROGATIVA DE FORO - POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA - ADOÇÃO DA REGRA GERAL DE COMPETÊNCIA.
A competência estabelecida para a hipótese de ação de indeniz…
TJMG 0004502-60.2011.8.13.0421
Embargos à Execução - Título Executivo - Limites do Art. 741 do CPC - Excesso na Execução - Art. 743 do CPC - Não Comprovação. Os Embargos à Execução devem se ater aos limites estabelecidos no art. 741 do CPC. Nos term…