Decisão · TJMG

TJMG 0640341-94.2014.8.13.0000

Rel. Alberto Vilas Boas Vieira De Sousa1ª Câmara Cíveljulgado em 2014-11-04publicado em 2014-11-12

PROCESSUAL

EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA. ENCERRAMENTO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. - O…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMG em Processual

TJMG 0297669-81.2013.8.13.0000

Jose Flavio De Almeida2013-09-25

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO. - Não é nula a decisão que, embora sucinta,…

TJMG 0012669-97.2013.8.13.0000

Delmival De Almeida Campos2013-10-01

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - SUSPENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA LEI 5741/71. - Inaplicável aos embargos à execução hipotecária o disposto no art. 739…

TJMG 0539063-84.2013.8.13.0000

Ana Paula Nannetti Caixeta2013-09-26

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA E NULIDADE DE CLÁUSULA TESTAMENTÁRIA RESTRITIVA DE IMPENHORABILIDADE. INDISPONIBILIDADE DE BENS. TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 DO CPC. REQUISITOS NÃO DEMONSTRA…

TJMG 0000254-18.2012.8.13.0259

Heloisa Helena De Ruiz Combat2013-09-26

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUIZ. PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ QUITAÇÃO DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIM…