STJ AREsp 2399323

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS EXEQUENDOS OBSERVANDO O TERMO FINAL COMO DATA DA ADESÃO DA EXEQUENTE AO PGCE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.