TJMG 1974914-19.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS RECONVENCIONAIS. CABIMENTO.
Segundo o STJ: "Não se pode formular, na contestação, pedido de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0011021-72.2010.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPREITADA - RESCISÃO OPERADA ANTES DO TERMO FINAL - COBRANÇA DE MULTA POR INADIMPLEMENTO - PREVISÃO CONTRATUAL - DESPESAS COM FERRAMENTA - CRITÉRIO DE APURAÇÃO.
- Diante do inadimpl…
TJMG 1057560-22.2010.8.13.0024
EMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - CASO FORTUITO - NÃO OCORRÊNCIA - NEGLIGÊNCIA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CARACTERIZAÇÃO. Não tendo o imóv…
TJMG 0354959-54.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. VALOR TOTAL DO CONTRATO. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 259, INCISO V DO CPC.
- Nos termos do artigo 269, inciso V do CPC, o valor da c…
TJMG 0284655-30.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
I- Na ação de reintegração de posse, para o deferiment…