TJMG 0020988-76.2017.8.13.0400
GERALEMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PEDIDO GENÉRICO. INOCORRENCIA. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. Se o pedido não é…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0371363-44.2017.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - FORO ÍNTIMO - ARTIGO 145 § 1º DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVA…
TJMG 0422695-50.2017.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - FORO ÍNTIMO - ARTIGO 145 § 1º DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVA…
TJMG 0582381-78.2017.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO. Regularmente comunicada a suspeição, em conformidade com o art. 55, XVII, da Lei de Organização e Divisão Judiciária, deve ser ela registrada e a…
TJMG 0857591-88.2016.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEVER DO POTENCIAL POLUIDOR - PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - DECISÃO CONFIRMADA.
- Em ação civil pública ajuizada para defesa do meio ambiente, cabe a…