TJMG 5004445-47.2023.8.13.0352
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO QUANDO A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA É…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0308883-26.2008.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO DE AÇÕES - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - CONTRATO ONEROSO - INEXISTÊNCIA. A não intervenção do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição pode s…
TJMG 0315334-67.2008.8.13.0459
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO DE AÇÕES - CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - CONTRATO ONEROSO - INEXISTÊNCIA. A não intervenção do Ministério Público em primeiro grau de jurisdição pode s…
TJMG 0917751-84.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS NECESSÁRIOS - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO. - Para o deferimento de liminar de reintegração de posse é necessário que o requerente prove a posse so…
TJMG 0876878-42.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. - Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, necessário que o requerente prove a posse e que o esbulho…