TJMG 5867298-67.2009.8.13.0702
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. CÓPIA DO CONTRATO. PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - A exibição de documento pode…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0207187-84.2008.8.13.0090
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CPC - SERVIDÃO DE PASSAGEM - OBSTRUÇÃO COMPROVADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
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TJMG 0822816-52.2013.8.13.0000
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a ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a…
TJMG 0818531-16.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
I Na ação de r…
TJMG 0006012-54.2011.8.13.0439
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. A negativa de cobertura a procedimento médico configura falha do serviço, sendo inegável o dano imaterial experimentado pelo paciente, que,…