TJMG 1564603-79.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0671979-44.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA. A ausência de prova do nexo causal, um dos pressupostos da responsabilida…
TJMG 0044275-03.2011.8.13.0134
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS DEVIDA. RETENÇÃO DE PERCENTUAL INCA…
TJMG 0012691-48.2012.8.13.0629
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INDEVIDA. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
- Tendo o exequente agido com negligência ao…
TJMG 1074074-79.2012.8.13.0024
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. SERVIDORES DA FHEMIG. PRORROGAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. NULIDADE. DIREITOS ASSEGURADOS. FGTS. REPERCUSSÃO GERAL. STF.
- A despeito da irregularidade da contratação, equi…