TJMG 4916338-22.2000.8.13.0000
GERALREVISÃO CONTRATUAL- COMPRA VENDA- SALDO DEVEDOR- INDICE CUB-SINDUSCOM/MG- INAPLICABILIDADE - O INPC é o índice que melhor representa a manutenção do…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5002574-47.2023.8.13.0686
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TJMG 5001021-06.2017.8.13.0223
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PROVA DO ACIDENTE E DAS LESÕES DELE DECORRENTES - NEXO DE CAUSALIDADE - PRESENÇA - PAGAMENTO DEVIDO - VÍTIMA EM BICICLETA E VEÍCULO TEMPORARIAMENTE…
TJMG 5001688-74.2022.8.13.0236
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO ACIDENTE - CULPA DO RÉU - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO.
1. O dever de indenizar e…
TJMG 5028389-63.2019.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - AMPUTAÇÃO POR MACACO HIDRÁULICO - CAUSA DETERMINANTE - INEXISTÊNCIA - CONCAUSA PASSIVA- LEI n.6.194/74. É cabível a indenização do seguro obrigatório (DPVAT) som…