TJMG 0628658-02.2010.8.13.0000
PROCESSUALA10074100030738001A
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PARCELA INFERIOR À CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. IMPROVIMENTO.
1 - A…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 6116132-07.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ACOLHIMENTO PARCIAL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO OBJETO DOS AUTOS - ALEGAÇÃO DE INC…
TJMG 0006479-22.2017.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - PROCESSAMENTO EM AUTOS APARTADOS - IMPOSSIBILIDADE - ERRO SANÁVEL - SENTENÇA CASSADA. Nos termos do artigo 702, caput, do CPC, os embargos monitórios devem…
TJMG 5016285-10.2019.8.13.0024
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS -AÇÃO REVISIONAL - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - NECESSIDADE DE JULGAMENTO EM CONJUNTO DAS AÇÕES - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DISCUSSÃO NOS AUTOS DA AÇÃ…
TJMG 1415233-15.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - DEVIDA.
Realizado o depósito do montante integral do crédito exequendo em sede de embargos…