TJMG 6142793-23.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FINANCIAMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0320267-31.2011.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXPOSIÇÃO A FORTE ODOR DE TINTA. DANO AMBIENTAL E RISCO À SAUDE. DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
- A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva,…
TJMG 3267563-52.2007.8.13.0079
DIREITO TRIBUTÁRIO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA PESSOA QUE NÃO É MAIS PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO - INCLUSÃO DO NOVO PROPRIETÁRIO - IMPOSSIBILIDADE…
TJMG 0352563-69.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. JULGAMENTO SIMULTÂNEO OBRIGATÓRIO. SENTENÇA CASSADA.
- A conexão por…
TJMG 1738041-49.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSÓRCIO - CONTEMPLAÇÃO - DEMORA NA LIBERAÇÃO DA CARTA DE CRÉDITO - FALHA NO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DA RÉ - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPR…