TJMG 4022221-78.2009.8.13.0672
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL -RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - SÚMULA 380, STJ. - A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0877506-64.2010.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CEMIG - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA - MORTE DE FRANGOS - DANO COMPROVADO.
1 - Constatada a longa interrupção no fornecimento de energia e con…
TJMG 0040442-39.2013.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - GESTANTE - EXONERAÇÃO - CONTRATO POR TEMPO LIMITADO - ESTABILIDADE E SALÁRIO MATERNIDADE - DIREITO RECONHECIDO.
1 - O Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de q…
TJMG 2301458-55.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - ALUGUÉIS DEVIDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.
- Os aluguéis e os encargos decorrentes do contrato de locação devem incidir até a data de desocupação do imóvel, co…
TJMG 0093560-29.2010.8.13.0512
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.
- A reintegração de posse é conferida a quem se vê esbul…