TJMG 0698037-30.2010.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO - DEPÓSITO DE QUANTIAS - CARÁTER CONSIGNATÓRIO - VALOR INTEGRAL. Em ações de revisão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0554899-34.2009.8.13.0034
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. FGTS. VERBA INDEVIDA. RELAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. RE 596.478-7/RR. INAPLICABILIDADE. DECISÃO ORIUNDA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE SI…
TJMG 0264368-56.2012.8.13.0105
EMENTA: DESPEJO DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. REQUISITOS PRESENTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DIREITO DE PREFERÊNCIA ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. MATÉRIA A SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA. Presentes os req…
TJMG 0105681-64.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA- LOCAÇÃO RESIDENCIAL- PRÁTICA DE INFRAÇÃO CONTRATUAL- INADIMPLEMENTO - DECRETAÇÃO- POSSIBILIDADE - Os encargos locatícios devem ser cumpridos conforme o contratado ("p…
TJMG 0789544-33.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE USO - RESTAURANTE - DEMOLIÇÃO DO SISTEMA DE EXAUSTÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- Na ação de reintegração de posse, para o deferiment…