Decisão · TJMG

TJMG 2512896-27.2007.8.13.0672

Rel. Jose De Anchieta Da Mota E Silva15ª Câmara Cíveljulgado em 2008-04-10publicado em 2008-04-30
CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO - IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR VALOR TOTAL DO CONTRATO - NÃO HÁ PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. O valor da causa deve expressar o proveito econômico objetivado pela parte autora quando do ajuizamento da ação, devendo corresponder,…

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Jose Flavio De Almeida2015-05-07
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. Deve ser indeferida liminar de reintegração de posse quando não estiverem comprovados o ato de esbulho e…
TJMG 0112076-45.2011.8.13.0518
Jose Flavio De Almeida2015-05-07
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