TJMG 0603707-95.2010.8.13.0079
CIVILAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DO CONTRATO -REQUERIMENTO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO - POSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - NÃO CABIMENTO. Tratando-se de ação de revisão contratual e sendo indispensável a juntada do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0182013-73.2011.8.13.0056
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C.C. DEMOLITÓRIA - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONFIGURADA. Se o objeto da ação é diverso do feito ajuizado anteriormente, inexiste coisa julgada. A serv…
TJMG 0409587-43.2013.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENDOSSATÁRIO - PRELIMINAR REJEITADA - ENDOSSO-TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE PELOS DANOS CAUSADOS PELO PRO…
TJMG 0081163-10.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO DE DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - NÃO COMPROVADA - RESPONSABILIDADE DO BANCO DE DADOS - DANO MORAL - VALOR. Se não ficou comprovado que o banc…
TJMG 0960802-10.2012.8.13.0024
EMENTA: PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO PERÍODO DE CARÊNCIA. EXCLUSÃO NO CONTRATO. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA APLICAÇÃO CDC- Nos contratos de plano privado de assistência…