TJMG 1042634-65.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- A produção da prova pericial é dispensável, já que o que se pretende provar com a realização da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 7400824-45.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PRECEDENTES - DANO MORAL INDEVIDO - INTELIG…
TJMG 0393324-12.2015.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO INICIAL - IRREGULARIDADE PÓLO PASSIVO - AFASTAR - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - AÇÃO DE FORÇA NOVA - DISCUSSÃO DO DOMÍNI…
TJMG 0963412-52.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES - ARTIGO 927 DO CPC - DECISÃO MANTIDA. - Presentes os requisitos do art. 927 do CPC, impõe-se a manutenção do deferime…
TJMG 0247637-04.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FORÇA NOVA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR - CONTRATOS DE CESSÃO DE USO - RESCISÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE D…