TJMG 5118041-51.2008.8.13.0702
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS ABUSIVOS - AUSÊNCIA.
A improcedência do pedido agitado em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 0175070-24.2009.8.13.0569
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO-TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - VALOR DE R$ 10.000,00 - RAZOZABILIDADE - DESPESAS COM ADVOGADO PARTICULAR - PR…
TJMG 0041414-26.2014.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SEGUNDO RECURSO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA…
TJMG 1744526-31.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VIAGEM AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CDC. APLICABILIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZO…