TJMG 2034878-81.2009.8.13.0027
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE DEPÓSITO DAS PARCELAS - IMPOSSIBILIDADE - CARÁTER CONSIGNATÓRIO. O depósito judicial de parcelas contratuais em ação de revisão de contrato só pode ser aceito se houver demonstração efetiva de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0122378-83.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE ATENDIMENTO CONSULTORIO MÉDICO - AUSENCIA DE AUTORIZAÇÃO - DANO MORAL - AUSÊNCIA.
- Embora a negativa de cobertura por plano de saúde possa car…
TJMG 6040036-61.2009.8.13.0702
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO SEGURADO APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXCLUSÃO DE COBERTURA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Estabelecendo o contrat…
TJMG 1328334-16.2008.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESCRITURA DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE TRANSMISSÃO DA POSSE. PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC PREENCHIDOS.
I - Para se te…
TJMG 0036709-25.2010.8.13.0720
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 927 DO CPC - PERDA DA POSSE - PROVA - AUSÊNCIA - ESBULHO NÃO CONFIGURADO.
1. Versa a ação de reintegração de posse exclusivamente quanto…