TJMG 4440170-30.2004.8.13.0024
CIVILpelação cível. ítulo eecutivo etrajudicial. igibilidade. mbargos à eecução. ontrato de financiamento habitacional. ção de revisão de cláusulas contratuais. uspensão. eigibilidade se configura pela…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3129779-62.2011.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA. COBRANÇA INDEVIDA. APONTAMENTO INDEVIDO DO NOME NOS CADASTROS DE CRÉDITO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES.…
TJMG 0556106-63.2015.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LOTEAMENTO - INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS - INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - RECOMP…
TJMG 3088619-23.2012.8.13.0024
EMENTA:AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - MORA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE Demonstrada a inadimplência da parte devedora e estando esta devi…
TJMG 0107564-68.2010.8.13.0707
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. INEXISTÊNCIA.NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE NÃO DEMONSTRADO. - Ante o disposto no art. 1.102a, do Código de Processo Civil, a "ação monitória compete a quem pretender, com base em prov…