TJMG 6717152-91.2009.8.13.0024
GERALÇÃ - - - Ó - . igindo a revisão contratual a produção de provas, para que seja apurada a ilegalidade, ou não, dos encargos contratuais,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0278648-95.2013.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ADOÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - INCLUSÃO DO NOME DOS PAIS ADOTIVOS NO REGISTRO DE NASCIMENTO DO ADOTADO - ACRÉSCIMO DO SOBRENOME DOS ADOTANTE…
TJMG 8263492-58.2005.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DECRETO 3.048/99 - SITUAÇÕES DISCRIMINAD…
TJMG 1806705-74.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACIDENTE DE TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO. O auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consol…
TJMG 0086881-04.2011.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEGALIDADE - JUROS MORA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A parte é legítima para figurar no pólo ativo da ação…