TJMG 1602054-07.2013.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO EM APELAÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO. Por aplicação do princípio da dialeticidade, não…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0783378-50.2008.8.13.0693
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONEXÃO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. INEXISTÊNCIA. - Não há conexão nem relação de prejudicialidade externa entre aç…
TJMG 0240234-91.2009.8.13.0388
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. OCORRÊNCIA PARCIAL. Verificando-se que a Área de Preservação Permanente já…
TJMG 4557226-74.2008.8.13.0079
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO CABÍVEL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE DECLARAÇÃO - ART. 34 DA LEI Nº 6830/80 - VALOR DE ALÇADA RECURSAL NÃO ATINGIDO - INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE R…
TJMG 0222051-93.2009.8.13.0090
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MANEJO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE.
A lei processual civil não obsta que o executado maneje ao mesmo tempo exceção de pré-executividade e embargos…