TJMG 5709953-38.2009.8.13.0702
CIVILAÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL - REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DOS CONTRATOS QUE SE PRETENDE REVISAR - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA. - Deve…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0116614-21.2014.8.13.0209
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TJMG 0040152-64.2013.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - SUBLOCAÇÃO- DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL- COMPROVAÇÃO- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- Nos termos do artigo 13 da lei 8245/91, a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo…
TJMG 0020910-61.2014.8.13.0344
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Nos termos da Lei 9.656/98 os planos de saúde devem observar o pr…
TJMG 2342429-19.2005.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO - UNIDADE EM CONDOMINIO EDILÍCIO - HIPOTECA EM GARANTIA A FINANCIAMENTO DO SFH - VENDA PELO DEVEDOR ATRAVÉS DE "CONTRATO DE GAVETA" - POSSE EXERCIDA PE…