TJMG 0155161-59.2008.8.13.0236
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTA CORRENTE - MOVIMENTAÇÃO - CONTAS PRESTADAS - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS -…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0083161-46.2015.8.13.0194
CONSUMIDOR. PRODUTO. ENTREGA NÃO EFETUADA. COBRANÇA DAS PARCELAS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. MERO ABORRECIMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. O descumprimento contratual, consubstanciado na a…
TJMG 0155158-59.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - IMPOSSIBILIDADE.
- Conforme o art. 85 do CPC, os ônus sucumbenciais devem ser arcados pelo vencido.
TJMG 0023955-20.2014.8.13.0103
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIDÃO DE AGUA - EXISTÊNCIA DE CONTROVERSIA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO BEM COMO DA EXISTÊNCIA DA SERVIDÃO NÃO INTITULADA - PROVA PERICIAL - IMPRESCINDIVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - DE OFICIO…
TJMG 0036418-94.2014.8.13.0393
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - TÍTULO FALSIFICADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TABELIÃO DE PROTESTO - SENTENÇA MANTIDA. Será legitimado para litigar aquele que for titular de uma…