TJMG 0877321-62.2006.8.13.0024
CIVILEMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - LIVRE PACTUAÇÃO - CONTRATO VÁLIDO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- O contrato discutido foi livremente firmado, não cabendo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2871645-26.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO JUDICIAL - ÚNICO IMÓVEL A INVENTARIAR - BEM DE FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS - EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE - CONDICIONAMENTO AO PAGAM…
TJMG 0423601-11.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - HERDEIRO INCAPAZ - AVALIAÇÃO JUDICIAL DE BEM - DESNECESSIDADE NA ESPÉCIE - PARTILHA QUE ASSEGURA A IGUALDADE ENTRE OS HERDEIROS E ATENDE AOS INTERESSES DO INCAPAZ. Nem sempre…
TJMG 0298847-27.2010.8.13.0079
EMENTA: AÇÃO DE INVENTÁRIO. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO. PARTILHA HOMOLOGADA E TRANSITADA EM JULGADO. ALTERAÇÃO DOS QUINHÕES. INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.
- Se a parte não…
TJMG 0028780-88.2012.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO.
A servidão de passagem é um direito real sobre coisa alheia, instituído p…