TJMG 5019657-36.2020.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - PEDIDO SUCESSIVO - NULIDADE - EMENDA DA INICIAL - INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. Cumprida a determinação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1495859-66.2011.8.13.0024
I
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBERTURA DE PROCEDIMENTO - EXCLUSÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA AO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS. Ao contrato de prestação de serviços de atendimento médico, denomina…
TJMG 0637984-66.2008.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. Para o deferimento de indenização por Invalidez Funcional Permanen…
TJMG 0156546-87.2013.8.13.0035
COOPERATIVA. SEGURO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CLÁUSULA DE COMPROMISSO ARBITRAL. NULIDADE. O art. 51, VII, do CDC veda a adoção prévia e compulsória da arbitragem, no momento da celebração do contrato. Posteriormente, por ocas…
TJMG 0155561-24.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - LIMINAR INDEFERIDA.
- A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância dos requisitos d…