TJMG 0046795-49.2015.8.13.0439
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO GENÉRICO - SENTENÇA MANTIDA. Inaceitável a revisão de um contrato sem se saber se…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0527479-15.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. REQUISITOS CUMPRIDOS. ORDEM DE DESPEJO DEFERIDA. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO EM CURSO. PRAZO INDETERMINADO. CONTRATO SEM FORMA ESCRITA. REQUISITOS…
TJMG 0003459-87.2013.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PARTILHA NÃO AMIGÁVEL - RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO - INVIABILIDADE - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE DECISÃO - INOBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CPC - NULID…
TJMG 0650500-28.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BLOQUEIO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ART. 833, IV DO CPC - VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE.
O art. 833, IV, do NCPC dispõe que são impe…
TJMG 2732836-61.2009.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - EXTRAVIO DE TALONÁRIOS DE CHEQUE - BANCO - LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - VALOR INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - JUROS DE MOR…