TJMG 5950200-74.2009.8.13.0024
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL. ALTERAÇÃO DO RITO DA AÇÃO DE SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO. COMPLEXIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO…
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TJMG 0177102-37.2008.8.13.0116
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE. INDENIZAÇÃO. Nos casos de invalidez permanente, a indenização do seguro Dpvat deverá ser concedida de acordo com o grau da i…
TJMG 1513418-41.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.
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TJMG 0033716-29.2010.8.13.0390
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. AUSÊNCIA DE PROVAS. 1. Quando o excesso do valor cobrado é o objeto dos embargos à monitória, cabe ao embargante apresentar, através de memória de cálculo, o valor q…