TJMG 3845929-44.2009.8.13.0672
GERALAÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DEPÓSITO DAS PARCELAS DEVIDAS - INADIMPLENCIA - AUSENCIA REQUISITOS. Exigindo a revisão contratual a produção…
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Outras decisões de TJMG em Geral
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TJMG 5015896-28.2019.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÁRIAS AÇÕES CONEXÃO - PRESENÇA - JULGAMENTO EM CONJUNTO - NECESSIDADE. Reconhecida, pelo próprio Juízo, a conexão entre os processos envolvendo o mesmo acidente de trânsito, a reu…
TJMG 5025315-38.2020.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - NÃO QUITAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - IRRELEVÂNCIA. O pagamento do seguro obrigatório pelo proprietário do veículo não constitui condição para o recebim…
TJMG 0176162-53.2014.8.13.0313
EMENTA: REPARAÇÃO CIVIL. DANO. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATAS FRAUDULENTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES.
- Reconhecida a fraude dos administradores da sociedade empresária que emite duplicata sem lastr…