TJMG 1880099-71.2009.8.13.0027
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DISCUSSÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS. DEPÓSITO JUDICIAL APENAS DO VALOR…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0021223-85.2010.8.13.0239
EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO. - Em se tratando de execução de honorários, configura-se a mora a partir da citação d…
TJMG 0391994-78.2010.8.13.0024
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA. - Se a pretensão executória deduzida pela ora apelada é lastreada por um título executivo judicial, que possui…
TJMG 2291786-18.2011.8.13.0024
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA. - Se a pretensão executória deduzida pela ora apelada é lastreada por um título executivo judicial, que possui…
TJMG 0432777-19.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INEXISTÊNCIA.
-Na verdade não se trata de execução de c…