TJMG 8446303-83.2005.8.13.0024
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - SUSPENSÃO DO FEITO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL AJUIZADA ANTERIORMENTE - ART 265, IV, a DO CPC - MANTIDA. O julgamento da ação ordinária de revisão de cláusula contratual, anteriormente proposta, trata de…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0022352-81.2011.8.13.0210
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SOMA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS - INOBSERVÂNCIA.
- O prazo prescricional para a propositura de ação monitória com base em cheque, é a soma…
TJMG 0484353-51.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ART. 739-A, § 1º, DO CPC - REQUISITO NÃO DEMONSTRADO. 1. Com o advento da Lei nº 11.382/2006, a suspensão da execução,…
TJMG 0027470-22.2011.8.13.0086
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR NÃO ENFRENTADA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - JULGAMENTO CITRA PETITA - NULIDADE DA SENTENÇA. É nula a sentença que julga improcedentes os embargos à execução, sem, contudo, anali…
TJMG 0470717-18.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - ART. 739-A, § 1º, DO CPC. Os embargos à execução devem ser recebidos no efeito suspensivo quando presentes os requisitos do art. 739-A, § 1º, do C…