TJMG 0347006-02.2015.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. - Em se tratando de ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0139517-29.2014.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO - INEXISTÊNCIA - RESCISÃO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE - PRORROGAÇÃO DAS PRESTAÇÕES CONFORME CONTRATO.
Os valores não quit…
TJMG 5001919-30.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO. A cobrança indevida de valores, sem que tenha havido restrição do nome da parte auto…
TJMG 2379132-36.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. SÓ ENCARGOS DA MORA. CONTRATO CUMPRIDO NA ÍNTEGRA. AUSENCIA DE MORA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.
A decretação de nulidade de cláusula contratual é medida excepcional, somente ado…
TJMG 5028717-66.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO. INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. - Uma vez comprovada a ocorrência de fraude nos auto…