TJMG 0153003-89.2010.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO DE CONTRATO - TUTELA ANTECIPADA - DEPÓSITO DAS PARCELAS NO VALOR INCONTROVERSO -IMPOSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO. Exigindo a revisão contratual a produção…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0003827-66.2013.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
A indevida negativação do nome do consumidor em cadastros de órgão d…
TJMG 2029889-70.2011.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA. PROTESTO OU COBRANÇA INDEVIDO(A)(S). RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES. PROVA DE DISCUSSÃO DA SUA…
TJMG 0400899-58.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - COBRANÇA INDEVIDA - ABALO MORAL NÃO COMPROVADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - A mera cobrança de valores in…
TJMG 0793386-50.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - INTERVENÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM APP - CONSTRUÇÃO DE MORADIA - ATIVIDADE DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL - IMÓVEL INSCRITO NO CAR - DECLARAÇÃO…