TJMG 8755323-25.2005.8.13.0024
CIVILEMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR. OBSERVÂNCIA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. TR.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0524227-67.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561, CPC - COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DA POSSE ANTERIOR - FATO INCONTROVERSO - COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PELA PARTE…
TJMG 0034795-08.2014.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO - QUITAÇÃO INTEGRAL - CONTINUIDADE NOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANOS MAT…
TJMG 0005735-74.2007.8.13.0343
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - IRRELEVÂNCIA - SÚMULA 415 DO STF - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCED…
TJMG 0352389-23.2014.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Nos termos do art. 183 da Constituição Federal, adquire o título de propriedade decorrente da usucapião especial aquele que p…