TJMG 1104159-23.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.
1 - A propositura da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0068104-25.2014.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CULPA DO COMPRADOR - PRECENTUAL DE RETENÇÃO - PARÂMETROS DE FIXAÇÃO.
O percentual de retenção pelo vendedor pela rescisão de promessa de compra e v…
TJMG 0156172-32.2012.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANO MORAL PURO - PRESCINDIBILIDADE DE PROVA - FIXAÇÃO CRITÉRIOS.
O protesto indevido de título consiste em fato idôneo, por si só, a configurar d…
TJMG 0066606-25.2015.8.13.0720
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias ao apontar o nome d…
TJMG 0086941-91.2015.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SUPOSTA VENDA CASADA DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO E DE SEGURO DE VIDA EM CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONTA…