TJMG 1005797-83.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO DE PARCELAS ENTENDIDAS PELO DEVEDOR COMO DEVIDAS. IMPOSSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO.
1 - A propositura da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5014377-45.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA - COBRANÇA INDEVIDA SEM INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO - DANO MORAL NÃO CARA…
TJMG 0009084-78.2013.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA QUITADA - COBRANÇA INDEVIDA - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - REP…
TJMG 0041958-06.2013.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVA INÁBIL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Se os documentos apresentados pela…
TJMG 0285708-88.2015.8.13.0707
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - REGULAR - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - DANO MORAL - AUSENTE - REPARAÇÃO INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Se o réu colaciona aos autos os contrato…