TJMG 0285133-63.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONEXÃO - EXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS FEITOS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - NECESSIDADE - CASSAÇÃ DA SENTENÇA - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Há conexão entre a ação de revisão contratual e a ação de busca e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0165368-65.2014.8.13.0056
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CÓPIAS - VALIDADE - FALTA DE APRESENTAÇÃO AO BANCO SACADO - LEGITIMIDADE ATIVA. A presunção de veracidade do documento apresentado por cópia pode ser elidida por…
TJMG 0024860-84.2014.8.13.0439
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - REVISÃO CONTRATUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO COMPROVAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS. Em regra, nas ações revisionais de contrato bancário, a prova pericial se mostra desnecessária quando…
TJMG 2935865-28.2014.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º, DO CDC - AUSÊNCIA - EMPRESA MANTENEDORA DO BANCO DE DADOS - RESPONSABILIDADE - ATO…
TJMG 0485905-77.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- PLANO DE SAÚDE- PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA- NEGATIVA DE COBERTURA - PRAZO DE CARÊNCIA - LIMITAÇÃO - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS DEVIDOS. A Lei 9.656/98, ao dispor sobre os planos e seguros privados…