TJMG 2668219-25.2007.8.13.0672
CIVILA10672072668219001A
EMENTA: PRETENSÃO À REVISÃO DE CONTRATO - PESSOA FÍSICA - CLÁUSULA CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM MULTA MORATÓRIA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1055989-10.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
- Para o deferimento de liminar na ação de reintegração de posse, cabe ao a…
TJMG 0329118-44.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA PREVISTA NO CONTRATO. Será possível a redução da taxa de juros quando se verificar, no caso concreto, a flagrante abusividade por pa…
TJMG 0022191-31.2017.8.13.0414
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO - DANO MATERIAL - DANO MORAL.…
TJMG 0028557-77.2015.8.13.0569
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ESPERA EM FILA DE BANCO POR MAIS DE UMA HORA. TEMPO SUPERIOR AO FIXADO POR LEGISLAÇÃO LOCAL. INSUFICIÊNCIA SÓ DÁ INVOCAÇÃO LEGISLATIVA. PEQUENA REPERCUSSÃO. MEROS ABORRECIMENTOS. DA…