TJMG 3016655-05.2008.8.13.0672
CIVILAÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS ABUSIVOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Para que seja procedida revisão de contrato de mútuo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6014122-16.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. SENTENÇA CITRA PETITA. PRESCRIÇÃO. MATERIA DE ORDEM PUBLICA. RECONHECIMENTO PARCIAL. JUROS E MULTA. PREVISÃO CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA. A sentença citra petita não gera nulidade, podendo ser apr…
TJMG 0041346-18.2015.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE EMPREITADA - PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL EVIDENCIADO - RESCISÃO DO CONTRATO - PO…
TJMG 0348915-78.2010.8.13.0079
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATA MERCANTIL - PROTESTO - DANO MORAL - ENDOSSO-MANDATO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - SÚMULA 476 DO STJ.
"O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só…
TJMG 0362248-63.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO CONTRATUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - TARIFA DE CADASTRO- DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE. Não se constata abusividade na…