TJMG 0076874-61.2016.8.13.0702
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEI nº 10.931/2004. 1. É…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0549210-71.2011.8.13.0702
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA - EXEPTIO NON ADIMPLETI CONTRATUS - REVISÃO DE CONTRATO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. De acordo com o art. 476 do Código Civil,…
TJMG 4704379-85.2008.8.13.0702
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA - EXEPTIO NON ADIMPLETI CONTRATUS - REVISÃO DE CONTRATO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. De acordo com o art. 476 do Código Civil,…
TJMG 0115917-46.2010.8.13.0433
EMENTA: USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - POSSE - COMODATO - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS AUSENTES. Para a aquisição da propriedade por usucapião é indispensável a presença de posse mansa, pacífica, prolongada e com caráter de d…
TJMG 1250780-76.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. ESBULHO HÁ MENOS DE ANO E DIA. POSSE COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. R…