TJMG 0138416-43.2013.8.13.0231
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - INTERESSE PROCESSUAL - INDEFERIMENTO DA PEÇA INICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA CASSADA.
- Há interesse de agir…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5000287-90.2017.8.13.0470
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INTITULADA DE "INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM" - PLEITO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS…
TJMG 0136067-94.2016.8.13.0382
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE A…