TJMG 0001707-95.2017.8.13.0607
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO. 1. A interferência do Poder Judiciário na revisão dos contratos é autorizada em situações…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000620-36.2018.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO. INDICAÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA. NEGATIVA DE COBERT…
TJMG 0362490-54.2015.8.13.0702
EMENTA: PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE AUTORIZAR O MEDICAMENTO PERJETA PARA CÂNCER DE MAMA. ALEGAÇÃO QUE O PROCEDIMENTO TEM CARÁTER EXPERIMENTAL. ASSERTIVA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SENT…
TJMG 6011375-50.2015.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA. AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSAO. MÉRITO. NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO INDICADO. TRATAMENTO ESPECIFICADO PELO MÉDICO. NEGA…
TJMG 6012017-61.2015.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO - NEGATIVA DE COBERTURA - ILEGALIDADE - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - VALOR ARBITRADO.
Se o contrato de plano de saúde prevê a…