TJMG 2993334-38.2008.8.13.0672
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA -- REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FIXAÇÃO POR ESTIMATIVA - ALTERAÇÃO POSTERIOR DO VALOR DA CAUSA - POSSIBILIDADE. Tratando-se de ação em que o litígio tem…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0572054-40.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA HOMOLOGADA. EXPEDIÇÃO ALVARÁ. LEVANTAMENTO DE VALORES. CONTA DE HERDEIRA MENCIONADA NA PARTILHA. VALORES ORIUNDOS DE CONTA DA TITULARIDADE DO DE CUJUS. POSSIBILIDADE.…
TJMG 0062273-39.2014.8.13.0114
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C OUTORGA DE ESCRITURA - PAGAMENTO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA - OUTORGA INDEVIDA - PEDIDO CONTRAPOSTO - COBRAN…
TJMG 0715138-02.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - INDENIZAÇÃO LUCROS CESSANTES - RESCISÃO DO CONTRATO - INCIDÊNCIA DO CDC - ONUS PROBATÓRIO DA AUTORA.
Para deferir-se a tutela…
TJMG 0097547-68.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL IN RE IPSA.
- Em ação de indenização decorrente de protesto indevido, não se exige a comprovação dos danos morai…