TJMG 5388989-94.2009.8.13.0024
GERALREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - DEPÓSITO DE PARCELAS - IMPOSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO. Exigindo a revisão contratual a produção de…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5002886-35.2020.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - VALORAÇÃO DO DANO - CRITÉRIO.…
TJMG 5000042-41.2021.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - AUSÊNCIA DE CNH - IRRELEVÂNCIA - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR NÃO AFASTA DIREITO À INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - INOCORRÊNCIA. O art. 5º da L…
TJMG 5002268-32.2021.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM CONFORMIDADE COM O GRAU APURADO EM PERÍCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - INOCORRÊNCIA. Em aç…
TJMG 5002891-90.2021.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DE COMPLEMENTO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT- SEGURADORA NÃO PARTICIPANTE DO CONSÓRCIO DE SEGURADORAS QUE OPERAM O SEGURO DPVAT - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROCESSO EXT…