TJMG 9943064-84.2009.8.13.0079
CIVILEMENTA: DANO MORAL - INADIMPLÊNCIA - INSCRIÇÃO DE CADASTRO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.
- Inexiste condenação por danos…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5888050-46.2020.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL - DENÚNCIA VAZIA - LIMINAR - REQUISITOS. Conforme prevê o art. 8º, da Lei Lei 8.245/91, "se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denun…
TJMG 5000132-75.2019.8.13.0710
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. COEFICIENTE DE SERVIDÃO OU FATOR DE DEPRECIAÇÃO. LAUDO DO PERITO OFICIAL. CRITÉRIOS TÉCNICOS. PREVALÊNCIA. - Diante da consistência do laudo técnico que foi elaborado crit…
TJMG 0166784-16.2016.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/1998 - ADEQUAÇÃO - OPORTUNIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - COBERTURA DE TRATAMENTO - NECE…
TJMG 5000552-66.2017.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. SUICÍDIO DO SEGURADO DURANTE OS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. COBERTURA SECURITÁ…